Conformidade com a LGPD

1Nosso Compromisso com a LGPD

O InforOS é operado pela INFORDOMINIO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 23.630.465/0001-21), com sede em Belo Horizonte – MG. Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na prática, isso se reflete em dois papéis distintos, que é importante diferenciar:

• Controladora: quando você se cadastra, a INFORDOMINIO é a controladora dos seus dados de cadastro, cobrança e uso da plataforma. Nós definimos as finalidades e os meios desse tratamento.
• Operadora: quando você cadastra dados dos seus próprios clientes (ordens de serviço, vendas, contatos), você é o controlador desses dados e a INFORDOMINIO atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções.

Essa distinção é desenvolvida na seção 3 e detalhada na Política de Privacidade.

2Princípios que Seguimos

Toda atividade de tratamento de dados no InforOS observa os princípios do art. 6º da LGPD:

3Seu Papel como Controlador e Como Ajudamos

Quando a sua assistência técnica cadastra dados dos próprios clientes no InforOS, você é o controlador desses dados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, e o InforOS é o operador (art. 39). Isso significa que algumas responsabilidades são suas:

• informar os seus clientes sobre quais dados são coletados e para quê;
• obter consentimento quando essa for a base legal aplicável;
• atender às solicitações dos seus clientes quanto aos direitos do art. 18 da LGPD;
• observar regras específicas, como a proteção de dados de crianças e adolescentes (art. 14), quando aplicável.

Ferramentas que o InforOS coloca à sua disposição

Para que você consiga cumprir esse papel sem dor de cabeça, a plataforma oferece:

• Exportação de dados dos clientes em formato estruturado, para atender pedidos de acesso e portabilidade;
• Exclusão e anonimização de cadastros, respeitando os prazos de guarda obrigatórios por lei (como dados fiscais, mantidos por 5 anos);
• Controle de acesso por perfil, definindo o que cada colaborador (técnico, vendedor, administrativo) pode ver e fazer;
• Logs de auditoria, com registro de acessos e alterações para rastreabilidade e prestação de contas.

4Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a INFORDOMINIO mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos, adotar providências e orientar a equipe sobre proteção de dados.

5Como Exercer seus Direitos

A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição ao tratamento (art. 21), revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (art. 20). O InforOS não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem significativamente os titulares, mas garante esse direito caso isso venha a se aplicar. A relação completa está na Política de Privacidade.

Para exercer qualquer desses direitos:

1. envie um e-mail para privacidade@inforos.com.br;
2. informe nome completo, e-mail cadastrado, CPF (para verificação de identidade) e a descrição do direito que deseja exercer;
3. responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, em casos de maior complexidade.

6Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Medidas técnicas

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• isolamento entre clientes (modelo multi-inquilino), impedindo acesso cruzado entre empresas;
• senhas armazenadas de forma cifrada e irreversível;
• controle de acesso por perfil e por credenciais individuais;
• backups periódicos e monitoramento contínuo para detecção de anomalias.

Medidas administrativas

• princípio do menor privilégio no acesso a dados e funcionalidades;
• procedimentos documentados de resposta a incidentes;
• revisões periódicas de segurança e correção de vulnerabilidades.

7Resposta a Incidentes

Diante de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, seguimos o procedimento do art. 48 da LGPD:

1. Identificação e contenção: atuamos imediatamente para identificar a origem e a extensão do incidente e limitar seus efeitos.
2. Avaliação de risco: determinamos os dados e os titulares afetados e a gravidade do risco.
3. Comunicação ao titular: comunicamos os afetados em até 72 (setenta e duas) horas, quando houver risco relevante, informando a natureza do incidente e as medidas adotadas.
4. Comunicação à ANPD: comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo legal.
5. Medidas corretivas: após a contenção, analisamos as causas e implementamos melhorias para prevenir recorrência.

8Onde Encontrar o Detalhe

Esta página é um resumo do nosso compromisso. As informações completas e oficiais sobre cada tema estão nos documentos abaixo, que prevalecem em caso de dúvida:

9Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas, melhorias de segurança ou alterações na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por aviso na plataforma e por e-mail aos responsáveis pelas contas, com atualização da data de última atualização ao final. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui ciência das mudanças.